Artigo

Guia Fiscal da Madeira 2025

14 de Fevereiro, 2025

Rogério Fernandes Ferreira

Ao contrário do inicialmente previsto na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, o prazo de inscrição no regime de incentivo fiscal vigente na designada Zona Franca da Madeira foi prolongado.

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21 de Fevereiro, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

O novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação. Agora regulado.

Rogério Fernandes Ferreira

A Lei do Orçamento do Estado para 2024 estabeleceu o novo regime que corresponde a um incentivo fiscal para pessoas altamente qualificadas que obtenham rendimentos do trabalho dependente e independente nas áreas/atividades definidas como relevantes.[...]

19 de Fevereiro, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior - Criação líquida de postos de trabalho (cálculo da média mensal de cada exercício) - N.º 6 do artigo 41.º-B do EBF.

Ofício-circulado n.º 20275/2025, de 18/02

23 de Abril, 2024

Caso prático Benefícios Fiscais

O Incentivo à Capitalização das Empresas

Daniel Maia Guedes

Análise do ICE de acordo com as alterações verificadas em 2024.

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Daniel Maia Guedes

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