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Tributação Outros

IES – Informação Empresarial Simplificada 2024

23 de Julho, 2024

Rui Araújo Correia

Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2024.

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Rogério Fernandes Ferreira

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 16 de janeiro de 2025, uma Agenda para a Simplificação Fiscal, contendo um conjunto de 30 medidas (vide Anexo) com três objetivos principais: a redução de custos[...]

26 de Julho, 2024

Diploma Tributação Outros

- DESPACHO N.º 74/2024-XXIV de 25 de julho

DESPACHO N.º 74/2024-XXIV de 25 de julho

Alargamento do prazo de diversas obrigações declarativas

28 de Junho, 2024

Artigo Tributação Outros

A “ecotaxa” da Madeira, de “taxa” só o nome?

Rogério Fernandes Ferreira

Ao contrário do que o nome indica, a “ecotaxa” da Madeira tem sido considerada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores um verdadeiro imposto ambiental.

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