O destino do contrato de locação em face de uma situação de insolvência

Prescreve o n.º 1 do art.º 108.º do CIRE que a declaração de insolvência não implica a suspensão do contrato de locação em que o insolvente seja locatário. Destarte, e uma vez que o locatário continua a usufruir do gozo do bem, deverá continuar também a pagar a respetiva renda ou aluguer, o que configurará[...]