O Imposto do Selo sobre comissões de colocação de valores mobiliários e de comercialização de participações em fundos

A Diretiva de Reunião de Capitais opõe-se à incidência de Imposto do Selo sobre as comissões cobradas pelas instituições financeiras como contrapartida pelos serviços prestados de colocação em mercado de valores mobiliários sob a forma de títulos negociáveis e demais operações conexas, bem como de comercialização de subscrições de unidades de participação emitidas de fundos[...]