O nosso setor cooperativo, social e solidário: especial natureza e razão de ser de um regime tributário mais favorável

Propomo-nos desenvolver a análise da temática supra focando em especial três aspetos, a saber: A consideração da existência de três setores de «propriedade dos meios de produção», previstos desde o início no texto da atual Lei Constitucional; Caracterização básica de um desses setores, o setor cooperativo, social e solidário – por alguns também designado de[...]