Artigo

O novo PROGRAMA PORTA 65 – Arrendamento por jovens

25 de Outubro, 2017

Marisa Almeida Araújo

O Programa Porta 65 criou, em 2007, um instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, afastando o anterior regime implementado pelo Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de agosto. A verdade é que o novo diploma, ciente das fortes mutações sociais, económicas e de mercado gizou todo um programa que se adaptasse à nova realidade,[...]

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Prorroga a vigência do programa «O Turismo Acolhe», prevista no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 4/2026, de 5 de março.

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Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.

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