Oposição à renovação do Contrato de Arrendamento

Os contratos de arrendamento são geralmente celebrados por termo certo, ou seja, com um prazo certo para o seu término. Regra geral, os senhorios recorrem a esta modalidade como forma de não ficarem “eternamente” presos a contratos. Desde logo, a legislação é clara quando prevê no artigo 1096º do Código Civil, que os contratos com[...]