Os Impostos Especiais de Consumo como forma de proteção do meio ambiente

Os IEC são impostos que incidem sobre a produção ou venda de determinados bens materiais, obedecendo ao princípio da equivalência, procurando onerar os contribuintes na medida dos custos que estes provocam nos domínios do ambiente e da saúde pública, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária.

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