Os não residentes e o tratamento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS

A tributação dos cidadãos não residentes em território nacional, por rendimentos aqui obtidos, apresenta várias particularidades e obriga a conciliar a legislação nacional com o direito comunitário e tendo em conta as convenções celebradas para evitar a dupla tributação. A questão que nos propomos analisar, neste artigo, prende-se com o tratamento em sede de IRS,[...]