Renúncia à isenção de IVA no contrato de subarrendamento

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um imposto geral sobre o consumo dotado de grande complexidade, que exige uma cuidada interpretação das suas normas. Esta densidade jurídica advém da sua característica plurifásica, que se concretiza no facto de este incidir em todas as fases do circuito económico, desde a fase de produção até à[...]