Artigo

Transferência do Local de Trabalho

5 de Janeiro, 2023

Mariana Lima

Situações que permitem a alteração unilateral do local de trabalho pelo empregador.

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10 de Janeiro, 2024

Artigo Trabalho

CRYPTO SALARIES: Quadro Legal e Desafios

Diogo Rodrigues da Silva

Abstraindo-nos dos prós e contras das criptomoedas, não podemos ignorar o interesse crescente das empresas em utilizar estes e outros criptoativos como meio de pagamento da retribuição aos trabalhadores. No entanto, a legislação laboral e[...]

15 de Dezembro, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15 - Decreto-Lei n.º 115/2023

Alteração dos regimes jurídicos do FCT e do FGCT

Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

25 de Outubro, 2023

Artigo Trabalho

O trabalho intermitente

Mariana Lima

A admissibilidade da modalidade de contrato de trabalho intermitente. Confronto com outras modalidades e suas vicissitudes.

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