Artigos

8 de Agosto, 2024

Artigo Tributação do património

IMI – Pagamento da 2.ª Prestação (2 de setembro)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2024.

6 de Agosto, 2024

Artigo Tributação do património

As medidas de incentivo à aquisição de habitação para jovens

Rogério Fernandes Ferreira

O XXIV Governo Constitucional assumiu como uma das prioridades da sua atuação criar condições e oportunidades para que os jovens possam manter os seus projetos de vida em Portugal. Assim, foram agora publicadas e entraram[...]

31 de Julho, 2024

Artigo Intermediação de crédito

Medidas de apoio à compra da Primeira Habitação

Catarina S. Gonçalves

''Nesta fase, existem ainda muitas dúvidas acerca das formas e prazos de implementação destas medidas. Não há dúvida de que se trata de uma estratégia facilitadora da aquisição de habitação própria e permanente, destinada aos[...]

31 de Julho, 2024

Artigo Tributação Outros

O “Programa acelerar a economia” – que medidas fiscais?

Catarina de Oliveira Ferreira

No passado dia 4 de julho de 2024, o Governo apresentou o “Programa Acelerar a Economia”, que conta com “60 medidas”, sendo que no presente artigo vou abordar aquelas que assumem a índole fiscal.

26 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A inscrição como Residente Não Habitual e os seus efeitos: caso resolvido?

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo (Processo n.º 0842/23.9BESNT) considerou que o ato de inscrição como Residente Não Habitual (RNH) não tem efeitos constitutivos mas meramente declarativos. Assim, uma vez preenchidos os pressupostos substantivos para a concessão[...]

25 de Julho, 2024

Artigo Tributação do consumo

Da urgência de Incentivos Fiscais para a Reabilitação do Parque Habitacional Nacional: Uma Perspetiva Jurídica sobre a Necessidade de Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios

Alexandre Teixeira Mendes

A atual estrutura do IVA aplicada às obras de conservação e reabilitação, especialmente no contexto da propriedade horizontal, está desatualizada e desincentiva efetivamente os condóminos de investirem na melhoria dos seus edifícios em prejuízo, concomitantemente,[...]

24 de Julho, 2024

Artigo Trabalho

A Comissão de Serviço

Mariana Lima

A comissão de serviço integra-se nas modalidades do contrato de trabalho, sendo que a mesma pode abranger trabalhadores que já se encontram vinculados ao empregador, como trabalhadores especificamente contratados para o desempenho de determinadas funções.

23 de Julho, 2024

Artigo Tributação Outros

IES – Informação Empresarial Simplificada 2024

Rui Araújo Correia

Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2024.

19 de Julho, 2024

Artigo Informações gerais

A publicidade na advocacia: o fim inevitável da proibição

Diogo Rodrigues da Silva

A advocacia é uma profissão parametrizada por princípios deontológicos que se encontram há muito em dissonância com a realidade da profissão, como é o caso das limitações existentes ao nível da publicidade e divulgação

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