Artigos

2 de Janeiro, 2025

Artigo Informações gerais

Infiltrações de água em frações autónomas

AdC Advogados

Este artigo analisa a problemática da ocorrência de infiltrações de água em frações autónomas integrantes de prédios constituídos em regime de propriedade horizontal. Nessa esteira, abordar-se-á, igualmente, a temática da imputação da responsabilidade pelos danos[...]

26 de Dezembro, 2024

Artigo Seguros

Como saber quais os seguros obrigatórios em Portugal

Seguramos

No complexo e multifacetado panorama legal e regulatório de Portugal, uma das áreas que frequentemente suscita dúvidas diz respeito aos seguros obrigatórios. A compreensão de quais são obrigatórios – e os capitais mínimos exigidos por[...]

20 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Pagamentos por conta em sede de IRS

Susana Aldeia

Catarina Ramos

Algumas notas sobre o regime dos pagamentos por conta em sede de IRS

18 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação Outros

Breves considerações sobre a caducidade do direito à liquidação de tributos

Catarina de Oliveira Ferreira

À obrigação de os sujeitos passivos pagarem impostos corresponde o direito da administração fiscal de liquidar e cobrar os mesmos. Não obstante, como garantia dos contribuintes e em nome da segurança jurídica, o direito da[...]

17 de Dezembro, 2024

Artigo Informações gerais

O Novo Regime do Alojamento Local em Edifícios de Propriedade Horizontal: Inovação ou Obstáculo?

Alexandre Teixeira Mendes

A mais recente alteração ao regime do Alojamento Local trouxe mudanças significativas à forma como a exploração de AL pode ser gerida nos condomínios, numa tentativa de mitigar os conflitos recorrentes entre condóminos e proprietários[...]

13 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do património

A tributação dos contratos de cash pooling em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que é contrário ao Direito da União Europeia a legislação portuguesa, em vigor até 2021,“(…) segundo a qual as operações de tesouraria de curto prazo estão isentas[...]

11 de Dezembro, 2024

Artigo Informações gerais

O contrato viager em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O regime do contrato viager (também designado por renda vitalícia) está regulamentado no Código Civil francês há mais de duzentos anos. O termo viager significa tempo de vida, no francês antigo. Em Portugal, este contrato[...]

6 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

IRS – Benefícios fiscais em 2024

Rui Araújo Correia

Síntese dos benefícios fiscais em sede de IRS para o ano de 2024.

3 de Dezembro, 2024

Artigo Informações gerais

O Registo Central do Beneficiário Efetivo – atualização obrigatória até 31 dezembro

Rogério Fernandes Ferreira

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) foi criado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, por sua vez alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto e regulamentada pela Portaria n.º 233/2018, de[...]

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