A dedução à coleta do IRC ao abrigo do CFEI II é cumulável com os subsídios ao investimento obtidos no âmbito dos programas comunitários para as mesmas despesas?

O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II – CFEI II foi instituído pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho (OE Suplementar de 2020), permitindo deduzir à coleta de IRC 20% das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, com um limite máximo de despesa elegível de cinco milhões de euros, desde que realizadas[...]