Caso prático
O processo de execução fiscal
2 de Novembro, 2021
Regras e procedimentos no âmbito do processo de execução fiscal
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
12 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 91/2026, Série II de 2026-05-12
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2026-R, de 12 de maioÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2026.
2 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiroSituação de calamidade nos concelhos afetados pela tempestade Kristin
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
31 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 211/2025, Série II de 2025-10-31
- Portaria n.º 613/2025/2, de 31 de outubroPercentagem do Fundo de Estabilização Tributário
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.