Caso prático

O regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto

26 de Março, 2024

Mariana Lima

O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto é admissível desde que sejam cumpridas as situações legitimadores da contratação a termo incerto, bem como determinados requisitos materiais.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

14 de Março, 2024

Artigo Trabalho

A formação profissional dos trabalhadores a tempo parcial (Part-time)

Diogo Rodrigues da Silva

Os contratos a tempo parcial, pela sua especificidade, levantam questões que geram alguma discussão. Uma dessas questões tem a ver com a prestação do período mínimo anual de formação profissional obrigatória a esses trabalhadores, nomeadamente[...]

31 de Janeiro, 2024

Artigo Trabalho

Os reembolsos dos montantes aplicados no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)

Daniel Maia Guedes

O Fundo de Compensação do Trabalho foi criado em 2013 com o objetivo de ajudar as empresas a cumprir com as suas obrigações de pagamento de compensações aos trabalhadores por cessação do contrato de trabalho.[...]

5 de Julho, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05 - Decreto-Lei n.º 53/2023

Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno

Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.