Caso prático
Informações gerais

Venda de bem sujeito a registo no âmbito de uma herança – Procedimento

No âmbito de uma compra e venda de um bem sujeito a registo, proveniente de uma herança, deverá ter-se em conta determinados procedimentos. No caso em análise, descrevem-se os atos a ter em conta na constituição de propriedade horizontal, bem como na posterior compra e venda.

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