Ana Sofia Carvalho

Mestre
Email: anascarvalho@gmail.com

Experiência profissional

Juíza de Direito nos Tribunais Administrativos e Fiscais

Formação Académica

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Mestre em Direito Tributário e Fiscal pela Universidade do Minho.
Doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 57.º-A – Diferimento e suspensão extraordinários de prazos

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 60.º-A – Utilização das tecnologias da informação e da comunicação

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 92.º – Procedimento de revisão

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 87.º – Realização da avaliação indirecta

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 78.º – Revisão dos actos tributários

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 74.º – Ónus da prova

Anotado