José Maria da Fonseca Carvalho

Licenciatura

Experiência profissional

-Delegado do Procurador da República de 3ª Classe nos anos de 1974 a 1976 na Comarca de Valpaços.
-Delegado do Procurador da República de 2ª Classe na Comarca de Lamego nos anos de 1976 a 1977.
-Delegado do  Procurador da República de 1ª Classe na Comarca de Almada nos anos de 1977 a 1979
-Juiz de comarca de  ingresso nas comarcas de Miranda do Douro e Vimioso, em 1980-Presidente do Tribunal Criminal do tribunal de S. João Novo de 1980 a 1983
-Juiz da comarca de acesso final de Peso da Régua e Mesão Frio nos anos de 1983 a 1991.
-Presidente dos Tribunais Tributários de 1ª Instância do Porto
-Juiz do tribunal Fiscal Aduaneiro de 1991 a 1994.
-Juiz Desembargador da Relação de Coimbra em 1995.
-Juiz Desembargador do Tribunal Tributário de 2ª Instância em Lisboa, de 1996 a 1997.

-Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo, em Lisboa de 1997 a 2004

-Juiz Desembargador e Vice-presidente do Tribunal Central Administrativo Norte da Secção do Contencioso Tributário desde 2004 a 2010.

Formação Académica

Curso de Administração Militar-1970.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 30 de Abril de 1974.
Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2008, com a média de 18 valores.

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título IV – Do processo tributário

Artigo 100.º – Efeitos de decisão favorável ao sujeito passivo

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 94.º – Comissão nacional

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 93.º – Perito independente

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 92.º – Procedimento de revisão

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 91.º – Pedido de revisão da matéria colectável

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 77.º – Fundamentação e eficácia

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Lei Geral Tributária
Título III – Do procedimento tributário

Artigo 69.º – Impulso

Anotado