Diário da República
Diário da República n.º 100, Série I de 2015-05-25
Série: 1
Número: 100
Publicação: 25 de Maio, 2015
Regulamentação do seguro agrícola “AQUISEGURO”
Estabelece as especificidades técnicas, riscos cobertos, forma de cobertura, espécies abrangidas, valor seguro, forma de indemnização e os termos e condições da bonificação do seguro aquícola, designado por AQUISEGURO
Alterações dos Apoios Diretos e Indiretos às Artes
Segunda alteração ao Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes e ao Regulamento das Modalidades de Apoio Indireto às Artes aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de outubro