Diário da República
Diário da República n.º 119/2023, Série I de 2023-06-21
Série: Série I
Número: 119/2023
Publicação: 21 de Junho, 2023
Disponibilização: 21 de Junho, 2023
Regime do programa Casa + Eficiente na Região Autónoma da Madeira
Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente.
Alterações às regras nacionais complementares dos programas operacionais do sector das frutas e hortícolas
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no[...]