Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 119/2023, Série I de 2023-06-21
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M

Regime do programa Casa + Eficiente na Região Autónoma da Madeira

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Páginas: 22/2023/M
Número: 22/2023/M
Publicação: 21 de Junho, 2023
Disponibilização: 21 de Junho, 2023
Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente.
Etiquetas:

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Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16 - Despacho n.º 5604/2023

Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada