Diário da República
Diário da República n.º 12, Série I de 2017-01-17
Série: 1
Número: 12
Publicação: 17 de Janeiro, 2017
Regulamentação do uso de tacógrafos na R.A.M
Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e[...]
Retificação da alteração aos apoios à promoção dos vinhos e produtos vínicos
Declaração de retificação da Portaria n.º 307/2016, de 24 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 7 de dezembro de 2016
Segunda alteração ao âmbito temporal do regime experimental da informação cadastral
Procede à segunda alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro