Diário da República
Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24
Série: Série I
Número: 120/2024
Publicação: 24 de Junho, 2024
Disponibilização: 24 de Junho, 2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Regime de aplicação da tipologia de intervenção C.1.1.6 “Apoio à apicultura para a biodiversidade” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do[...]