Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24
Portaria n.º 171/2024/1

Regime de aplicação da tipologia de intervenção C.1.1.6 “Apoio à apicultura para a biodiversidade” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 171/2024/1
Publicação: 24 de Junho, 2024
Disponibilização: 24 de Junho, 2024
Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do[...]
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Custos unitários e respetiva fórmula de cálculo nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.