Diário da República
Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Série: Série I
Número: 125
Suplemento: 1º
Publicação: 1 de Julho, 2022
Disponibilização: 30 de Junho, 2022
Redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado
Síntese comentada
Prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022
Síntese comentada
Prorrogação da situação de alerta até 31 de julho de 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Prorrogação de diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada