Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Decreto-Lei n.º 42-A/2022

Prorrogação de diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-7
Número: 42-A/2022
Publicação: 1 de Julho, 2022
Disponibilização: 30 de Junho, 2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Síntese Comentada

O presente diploma altera diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia causada pela Covid–19. Como forma de apoiar as famílias e no intuito de mitigar os efeitos adversos causados pela pandemia, o Governo tem aprovado novas medidas e introduzido ajustamentos a medidas já existentes, de forma a conseguir dar a melhor resposta possível às necessidades[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante