27 de Abril, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 80/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-26
- Declaração de Retificação n.º 14-A/2022Retificação à simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis