Diário da República
Diário da República n.º 130/2022, Série I de 2022-07-07
Série: Série I
Número: 130
Publicação: 7 de Julho, 2022
Disponibilização: 7 de Julho, 2022
Alteração da ação “Implementação das estratégias” da medida LEADER DO PDR 2020
Décima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Regulamentação da atualização extraordinária das pensões
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022