28 de Fevereiro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
- Portaria n.º 54-F/2023Regras nacionais complementares do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).