Diário da República
Diário da República n.º 201, Série I de 2015-10-14
Série: 1
Número: 201
Publicação: 14 de Outubro, 2015
Linha de crédito para os sectores do leite e da suinicultura
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida aos produtores do leite de vaca cru e aos produtores de suínos, para apoio a encargos de tesouraria ou de investimento associados à atividade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18/06/2015, Processo n.º 07169 – IVA, facturas falsas, dispensa do remanescente da taxa de Justiça
Acórdão do TCAS, de 18 de junho - Processo n.º 07169/13
Alterações na tarifação elétrica e de gás natural
Terceira alteração da Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional e primeira alteração à Portaria n.º 108-A/2015 que[...]