Diário da República
Diário da República n.º 215, Suplemento, Série I de 2016-11-09
Série: 1
Número: 215
Suplemento: 1º
Publicação: 9 de Novembro, 2016
Regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1102, da Comissão, de 5 de julho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão,[...]
Alteração à produçao de efeitos da redução do apoio da ação 6.1 “Seguros” do PDR 2020
Alteração à Portaria n.º 172/2016, de 20 de junho