Diário da República
Diário da República n.º 223/2024, Série I de 2024-11-18
Série: Série I
Número: 223/2024
Publicação: 18 de Novembro, 2024
Disponibilização: 18 de Novembro, 2024
Regulamentação dos apoios extraordinários à atividade florestal e zonas de caça afetadas pelos incêndios de setembro de 2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]
Alteração ao regime de gestão de ativos
Procede à primeira alteração ao regime da gestão de ativos.