Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 223/2024, Série I de 2024-11-18
Portaria n.º 294/2024/1, de 18 de novembro

Regulamentação dos apoios extraordinários à atividade florestal e zonas de caça afetadas pelos incêndios de setembro de 2024

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 294/2024/1
Publicação: 18 de Novembro, 2024
Disponibilização: 18 de Novembro, 2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]

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Síntese comentada