Diário da República
Diário da República n.º 228, Série I de 2016-11-28
Série: 1
Número: 228
Publicação: 28 de Novembro, 2016
Alteração ao Funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
Alterações ao registo individual do condutor – Carta por pontos
Altera o registo individual do condutor
Alterações ao Regime de Apoio aos investimentos em Portos de Pesca, Lotas e Abrigos – Mar 2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro