Diário da República
Diário da República n.º 230, Série I de 2014-11-27
Série: 1
Número: 230
Publicação: 27 de Novembro, 2014
RAA – Alterações ao regime jurídico dos acréscimos e complementos regionais
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Alteração ao programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)
Segunda alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)