Diário da República
Diário da República n.º 238, Suplemento, Série I, de 2020-12-09
Série: 1
Número: 238
Suplemento: 1º
Publicação: 9 de Dezembro, 2020
Alargamento de proteção dos trabalhadores face a riscos de exposição a agentes biológicos
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739
Alterações a medidas de apoio à silvicultura no PDR2020
Décima primeira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, e a nona alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro