Diário da República
Diário da República n.º 241, Série I de 2021-12-15
Série: Série I
Número: 241
Publicação: 15 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 15 de Dezembro, 2021
Portaria n.º 301/2021
Procede à atualização de pensões para 2022
Lei n.º 88/2021
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos