Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 241, Série I de 2021-12-15

Lei n.º 88/2021

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Assembleia da República
Tipo: Lei
Páginas: 10-11
Número: 88/2021
Publicação: 15 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 15 de Dezembro, 2021
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

26 de Agosto, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 163/2025, Série I de 2025-08-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A, de 26 de agosto

Alteração ao modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).