Diário da República
Diário da República n.º 248, Série I de 2013-12-23
Série: 1
Número: 248
Publicação: 23 de Dezembro, 2013
Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego
Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020
Declaração Modelo 3, Anexos e Instruções de Preenchimento
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
Medicamentos – Regras de Formação dos Preços dos Medicamentos
Segunda alteração à Portaria n.º 4/2012, de 2 de janeiro que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respetivos prazos
Gás Natural – Licenciamento de Postos de Enchimento e Regulamentação de Segurança
Estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina a regulamentação de segurança aplicável ao projeto, construção, exploração e manutenção de postos de enchimento[...]