Diário da República
Diário da República n.º 5, Série I, de 2021-01-08
Série: 1
Número: 5
Publicação: 8 de Janeiro, 2021
Alteração ao regime de compensação aos aquicultores afetados pelo COVID-19
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho
Regime de autorização de pesca de espécies de profundidade
Estabelece o regime aplicável às autorizações de pesca de espécies de profundidade, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) 2016/2336, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016