Diário da República
Diário da República n.º 57, Série II, de 2015-03-23
Série: 2
Número: 57
Publicação: 23 de Março, 2015
Dispensa de apresentação da declaração Modelo 3 de 2014 pelos pequenos agricultores
Despacho n.º 3/2015-XIX, de 9 de janeiro
Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade.