Diário da República n.º 60, Série I de 2016-03-28
Alteração ao regime de aplicação do apoio “Restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados dos Produtos da Pesca e Aquicultura – Mar 2020
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Lotas e Abrigos – Mar 2020
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
Atualização da RMMG para a Região Autónoma da Madeira
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira