Diário da República
Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18
Série: Série I
Número: 75
Suplemento: 2º
Publicação: 19 de Abril, 2022
Disponibilização: 18 de Abril, 2022
Apoios às famílias mais carenciadas e às empresas e trabalhadores independentes
Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Síntese comentada
Subsídio aos profissionais da pesca pelo aumento dos custos de produção
Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia
Síntese comentada
Sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
Síntese comentada
Simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis