13 de Fevereiro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18
Decreto-Lei n.º 30-D/2022
Apoios às famílias mais carenciadas e às empresas e trabalhadores independentes
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 14-17
Número: 30-D/2022
Publicação: 19 de Abril, 2022
Disponibilização: 18 de Abril, 2022
Síntese Comentada
20 de Abril, 2022
Em virtude da crise económica, política e humanitária decorrente da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, o Governo tem vindo a tomar medidas excecionais de apoio a segmentos populacionais ou sectores empresariais mais afetados por esta conjuntura. Assim, nesse sentido, este diploma alarga apoios anteriormente disponibilizados e aprova diversos instrumentos com esse objetivo, nomeadamente: –[...]
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
7 de Novembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
- Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembroRegulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
30 de Setembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
- Lei n.º 38-A/2024, de 27 de setembroCitação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas
Autoriza o Governo a regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.