Diário da República
Diário da República n.º 83, Suplemento, Série I de 2016-04-29
Série: 1
Número: 83
Suplemento: 1º
Publicação: 29 de Abril, 2016
Alteração ao regulamento da pesca por arte de armadilha
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras e ao camarão branco legítimo, com armadilhas de malhagem 8-29 mm
Regime de apoio à vigilância marítima integrada
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada
Regime de apoio à promoção do capital humano – Programa Mar 2020
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano