19 de Dezembro, 2018
Diário da República
19 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 244, Suplemento, Série I, de 2018-12-19
19 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 244, Série I, de 2018-12-19
Sínteses comentadas
14 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 241, Suplemento, Série I, de 2018-12-14
13 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 240, 2.º Suplemento, Série II, de 2018-12-13
14 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 241, Série II, de 2018-12-14
14 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 241, Série I, de 2018-12-14
Sínteses comentadas
11 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 238, Suplemento, Série II, de 2018-12-11
12 de Dezembro, 2018
Diário da República
Diário da República n.º 239, Série I, de 2018-12-12
Sínteses comentadas