Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 90/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-05-10
Despacho n.º 5651-B/2022

Alargamento dos beneficiários do apoio para aquisição de gás de garrafa

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-3
Número: 5651-B/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 11 de Maio, 2022
Disponibilização: 10 de Maio, 2022
Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

Síntese Comentada

16 de Maio, 2022

Rui Araújo Correia

Através do despacho n.º 3696-D/2022, o Governo aprovou um apoio excecional e temporário aos consumidores domésticos de gás em garrafa, procurando minorar o acentuado incremento dos gastos energéticos nas camadas mais vulneráveis da sociedade. Assim, este apoio dirige-se aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) e que não sejam titulares de contrato de[...]

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