Diário da República n.º 90/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-05-10
Despacho n.º 5651-B/2022

Alargamento dos beneficiários do apoio para aquisição de gás de garrafa

 

Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-3
Número: 5651-B/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 11 de Maio, 2022
Disponibilização: 10 de Maio, 2022
Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado

Síntese Comentada

Através do despacho n.º 3696-D/2022, o Governo aprovou um apoio excecional e temporário aos consumidores domésticos de gás em garrafa, procurando minorar o acentuado incremento dos gastos energéticos nas camadas mais vulneráveis da sociedade. Assim, este apoio dirige-se aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) e que não sejam titulares de contrato de[...]

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