Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 209/2024, Série I de 2024-10-28
Portaria n.º 278/2024/1, de 28 de outubro

Alteração a diversas ações do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 278/2024/1
Publicação: 28 de Outubro, 2024
Disponibilização: 28 de Outubro, 2024
Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).