Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18
Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio

Alteração à Lei da Nacionalidade

 

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Emissor
Assembleia da República
Tipo: Lei
Número: 1/2026
Publicação: 18 de Maio, 2026
Disponibilização: 18 de Maio, 2026
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

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Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026.